Ao iniciar um negócio em Moçambique, muitos empreendedores se deparam com a dúvida: qual regime social escolher? A escolha do regime certo é essencial para garantir que o negócio esteja em conformidade com a lei, possa contratar legalmente, e que o empreendedor e seus colaboradores estejam protegidos pelo sistema de segurança social.

Neste artigo, explicamos os principais regimes disponíveis e como escolher o mais adequado ao seu tipo de actividade.

1. Regime Geral – Para empresas formalizadas com funcionários

O Regime Geral é o mais comum para negócios formalizados e com trabalhadores assalariados. Ele obriga o empregador e o trabalhador a fazer contribuições mensais ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

Ideal para:

• Pequenas e médias empresas
• Lojas, salões de beleza, oficinas, restaurantes, etc.
• Negócios com empregados permanentes

As contribuições são feitas da seguinte forma:

• 7% descontado do salário do trabalhador
• 4% pago pelo empregador

Esse regime garante proteção social completa, como pensão de reforma, subsídio de maternidade, invalidez, entre outros.

2. Regime Simplificado – Para trabalhadores por conta própria e pequenos negócios

Este regime é indicado para quem trabalha por conta própria, sem empregados, ou para negócios muito pequenos que ainda não podem pagar os encargos do Regime Geral.

Ideal para:

• Freelancers
• Costureiras, fotógrafos, técnicos, vendedores informais
• Jovens empreendedores que ainda não têm empresa constituída

O trabalhador contribui com 7% sobre um salário de referência escolhido (baixo, médio ou alto).
Mais informações estão disponíveis no Guia do Segurado no Regime Simplificado (PDF).

3. Regime Especial – Para grupos específicos

O Regime Especial destina-se a grupos com características únicas, como pescadores artesanais, artistas, agricultores familiares e cooperativas.

Ideal para:

• Associações
• Cooperativas agrícolas
• Trabalhadores rurais

Este regime tem condições adaptadas ao contexto dos trabalhadores e é promovido com apoio do governo e de organizações locais.

Como escolher o melhor regime?

A escolha depende de:

• Natureza do seu negócio (formal ou informal)
• Número de empregados
• Capacidade financeira de contribuir regularmente
• Objetivos de longo prazo (crescimento, acesso a financiamento, contratos com o Estado)

📌 Se o seu objetivo é crescer e formalizar, o Regime Geral oferece mais segurança.
📌 Para começar de forma simples e legalizada, o Regime Simplificado pode ser a melhor escolha.
📌 Se fizer parte de uma associação ou grupo informal, considere o Regime Especial.

Escolher o regime social adequado é um passo fundamental para a formalização e sustentabilidade do seu negócio. Independentemente da opção escolhida, o importante é estar inscrito no sistema e contribuir para garantir os seus direitos como empreendedor.

Para mais informações e inscrições, visite o site oficial do INSS Moçambique.