Registrar uma entidade em Moçambique é um passo essencial para garantir a legalidade de qualquer atividade empresarial e atrair oportunidades de financiamento, parcerias ou contratos públicos. Este processo envolve várias etapas, que podem variar ligeiramente conforme o tipo de empresa, mas há um caminho comum para quase todos os casos. Abaixo, explicamos esse processo de forma prática.

1. Definir o tipo de entidade

O primeiro passo é escolher o tipo de entidade que pretende registrar. As formas mais comuns em Moçambique incluem: Empresa em Nome Individual, Sociedade por Quotas, Sociedade Anónima ou Associação (no caso de fins não lucrativos). Cada uma tem requisitos e responsabilidades diferentes. No nosso artigo sobre dicas para abrir uma pequena empresa em Moçambique, explicamos melhor estas diferenças.

2. Verificar a disponibilidade do nome

Antes de iniciar o processo formal, é necessário verificar se o nome da entidade desejada está disponível. Isso pode ser feito no Balcão de Atendimento ao Público da Conservatória do Registo de Entidades Legais (CREL) ou online através do Portal do Governo de Moçambique.

3. Elaborar o pacto social ou estatutos

Depois de garantir o nome, deve-se elaborar o pacto social (para empresas) ou os estatutos (para associações), que definem os objetivos, sede, capital social, sócios e regras de funcionamento da entidade. Este documento deve ser assinado por um advogado ou notário.

4. Registar na Conservatória

Com os documentos prontos, o próximo passo é registrar a entidade na CREL. É aqui que a empresa passa a existir legalmente. O registo deve incluir:

• Pacto social ou estatutos
• Comprovativo de pagamento da taxa de registo
• Cópia do BI ou passaporte dos sócios ou membros
• Comprovativo de morada

A CREL emitirá um certificado de registo, que é essencial para os próximos passos.

5. Obter o Número Único de Identificação Tributária (NUIT)

Depois do registo, é necessário obter o NUIT junto da Autoridade Tributária de Moçambique. Este número é essencial para o pagamento de impostos e para emitir faturas legais. Pode fazer a solicitação no portal da Autoridade Tributária ou presencialmente numa das suas delegações.

6. Registar a entidade no INSS

Se pretende contratar trabalhadores, deve registar a sua entidade no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), para garantir que os colaboradores têm proteção social. Também é necessário inscrever cada trabalhador assim que for contratado.

7. Licenciamento e alvará

Dependendo do setor de atividade (comércio, turismo, construção, etc.), pode ser necessário obter uma licença de atividade ou alvará emitido pelo município ou pelo ministério da tutela. Consulte o nosso conteúdo sobre como legalizar um negócio de pequeno porte em Moçambique para entender melhor os documentos exigidos.

8. Abrir conta bancária empresarial

Por fim, deve abrir uma conta bancária em nome da empresa. Para isso, os bancos exigem:

• Certificado de registo
• NUIT
• Cópias dos documentos de identificação dos sócios
• Comprovativo de endereço da sede

Uma vez com a conta ativa, pode começar a movimentar fundos em nome da empresa de forma legal.

Seguindo estes passos, qualquer pessoa pode formalizar a sua atividade em Moçambique e operar com mais segurança jurídica, acesso a crédito e participação em concursos públicos. Para mais informações detalhadas, recomendamos também a leitura da Cartilha do Empreendedor da APIEX e a consulta ao portal do Ministério da Indústria e Comércio.